DEMOCRACIA? POR QUE NÃO?
O Calvinismo e as Ideologias Autocráticas e Autoritárias
1. A
QUESTÃO.
O calvinismo posterior a Calvino predispõe os seus adeptos à adesão a ideologias autocráticas e autoritárias, avessas à democracia republicana e liberal?
1.1. JEZABEL HARRIS: A QUE PONTO CHEGAMOS! PARTE 1.1.2. JEZABEL HARRIS: A QUE PONTO CHEGAMOS! PARTE 2.
1.3. PARTIDARIZAÇÃO POLÍTICA DA FÉ: PECADO CONTRA A IGREJA.
1.4. O AUTORITARISMO E AUTOCRACIA PURITANAS: HERANÇA MAL AFAMADA IMPOSTA AOS CALVINISTAS.
1.5. HORIZONTES DA DEFESA DA DEMOCRACIA NO MEIO RELIGIOSO.
1.6. RALLIE DO ESTADO: POLÍTICAS PÚBLICAS, ABORTO, GÊNERO E TANTAS COISAS TÃO OU MAIS IMPORTANTES.
1.7. DEMOCRACIA? POR QUE NÃO?
Curioso foi ler na internet um manifesto político
feito por notórios calvinistas intitulado “Acerca das Difamações e Demonstrações Públicas de Desprezo Contra os
Cristãos”, 05/02/2020, Coalizão pelo Evangelho, lavrado cuidadosamente para sequer uma vez
exprimir a palavra “democracia”.
Sequer houve necessidade de professar publicamente alguma
sensibilidade para a construção política democrática. Tal coisa destoa em muito de quaisquer outros manifestos
políticos cristãos evangélicos cujos subscritores faziam questão de inserir o
seu apreço pela democracia, sugerindo que as manifestações se deviam a um certo imaginário proveniente da democracia ateniense que
veio ressurgir na Reforma do Século XVI.
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| Ordenação de oficial da igreja. |
Na mesma linha, qualquer expressão de pensamento
como, a seguir, passada despercebida a soar como natural no reduto do
calvinismo, numa postagem sobre “o sistema de governo presbiteriano e a eleição de oficiais”:
“A primeira coisa que precisamos entender sobre o
assunto em questão, leitor, é que o governo presbiteriano não é uma
democracia. O poder na Igreja não emana do povo. Não elegemos oficiais para
que eles nos representem e se empenhem na manutenção de nossos interesses. A
Igreja só tem uma fonte de poder, que é Cristo, o cabeça do povo redimido (Ef
1.22-23, Cl 1.18)”.
Não é democracia? Então é autocracia?
É fato que a palavra democracia não é utilizada
pela Constituição Interna da IPB[1],
ainda que o seu art. 3º reza: o “poder da Igreja é espiritual e administrativo,
residindo na corporação, isto é, nos que governam e nos que são governados”.
Estabelece (§ 1º), que “a autoridade dos que são governados é exercida pelo
povo reunido em assembleia, para: a) eleger pastores e oficiais da Igreja ou
pedir a sua exoneração; b) pronunciar-se a respeito dos mesmos, bem como sobre questões
orçamentárias e administrativas, quando o Conselho o solicitar; e c) deliberar
sobre a aquisição ou alienação de imóveis e propriedades...”.
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| Templo da Primeira Igreja Presbietiana do Rio de Janeiro - a "catedral". |
Assim como nos livros de ordem de quase todas as
igrejas reformadas do mundo todo, notadamente
dos EUA, os teólogos e clérigos reformados evitam usar o termo democracia.
Ao que parece abstém-se de suscitar polêmica debuxando dessa forma de governar,
ainda que não de modo direto, mas indireto, ou representativa, o que, para
muitos, sem receios, escrúpulos, suspeições, não deixa de ser democracia, ainda
que com menos da essência democrática, quiçá uma pitadinha, com o menor risco possível
de essa fermentar e fomentar a indesejável anarquia.
Fato é, porém, comum, contrapor o sistema
presbiteriano com o extrem0 do “independentismo” do sistema congregacional, e o
outro do centralismo governamental romano, episcopal ou erastiano.
Estranho receio de reconhecer os anciões como
“representantes do povo”, apressando em apostrofá-los como mitológicos
autocratas exclusivamente “representantes de Cristo”, salientando que de modo
algum representam de modo algum “interesses pessoais”.
Quanto a esse receio de reconhecer de que os
presbíteros são “representantes do povo”, Louis Berkoff (1873-1957) deixa claro
que,
“o poder eclesiástico é delegado por Cristo à igreja como um todo, isto
é, aos membros comuns e aos oficiais, igualmente, mas em acréscimo, os oficiais
recebem uma porção adicional de poder, como se requer para o cumprimento dos seus
respectivos deveres na igreja de Cristo. Participam do poder original concedido
à igreja e recebem sua autoridade e poder como oficiais diretamente de Cristo.
São representantes do povo, não, porém, meros deputados ou delegados. Os
teólogos mais antigos diziam com frequência: "Todo o poder da igreja está,
acto primo, ou fundamentalmente, na própria igreja; acto secundo, ou em seu exercício, naqueles
que são especialmente chamados para isso". É este, substancialmente, o
conceito defendido por Voetius, Gillespie (em sua obra sobre Cerimónias), Bannerman, Porteous, Bavinck e Vos”.[2]
Nesse sentido, o teólogo da Presbyterian Church in America – PCA, Robert L. Reymond[3]
não hesita em reconhecer que “Berkoff (seguindo na companhia de William
Cunninghan e James Bannerman) captura a essência da mais democrática expressão
do governo da Igreja Presbiteriana, em que a autoridade é conferida totalmente
à Sessão (conselho) da igreja local” e é ascendentemente deslocada nas
instâncias superiores de representação do povo.
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| Governo da Igreja: poder para poder servir. |
O professor Rev. Alfredo Borges Teixeira
(1878-1975), autor reformado (calvinista) da notória “Dogmática Evangélica’, ao
discorrer sobre a unidade da igreja cristã, contrasta a visão centralizada dos
dogmas e hierarquia governamental na figura do Papa, existente na Igreja
Católica Romana, contraposta aos presumíveis “cismáticos alguns e heréticos
outros cristãos que não aceitam algumas de suas doutrinas nem se submetem ao
seu governo”.
Teixeira rebate que a falta de unidade
administrativa não impede que as comunidades reformadas, calvinistas, “sejam
devidamente governadas, mesmo porque os
princípios democráticos que as regem são bíblicos, e por isso melhores do que a autocracia
romana”[4].
Charles Hodge havia
proferido o célebre discurso “O que é Presbiterianismo?[5] em
1º de maio de 1855 quando traçou as
diferenciações entre quatro teorias[6]
sobre o que ele chamou de “Política da Igreja:
- a teoria
papista, que se resume em “vigário de Cristo, colégio perpétuo de
apóstolos e povo sujeito ao seu controle infalível”;
- a teoria da
prelazia, forma anglicana ou de alta e baixa
igreja, que ensina que havia originalmente uma ordem tripla no
ministério (bispos, presbíteros e diáconos) formando uma hierarquia;
- a teoria
independente ou congregacional inclui dois princípios; primeiro, que o poder
governante e executivo na Igreja está na irmandade; e em segundo lugar, que a
organização da Igreja está completa em cada assembleia de adoração, que é
independente de todas as outras e
- . a quarta,
e última teoria é a presbiteriana.
Teoria política do presbiterianismo, segundo Hodge.
As três grandes negações do presbiterianismo - isto
é, os três grandes erros combatidos pelo presbiterianismo são:
- 1.
todo o poder
da igreja reside no clero;
- 2.
o ofício
apostólico é perpétuo;
- 3.
cada
congregação cristã individual é independente.
Princípios presbiterianos afirmados:
- . o povo em
sentido estrito tem o direito a uma parte substantiva no governo da Igreja, segundo
o que Hodge deixou subtendido, podemos chamá-lo, sem receios, sem laivos
suspeitosos de autocratas, de soslaio, de “democracia representativa” (demos = muitas
pessoas em local estrito, povo e cracia
= evoca governo);
- Os presbíteros, ministros da palavra e de doutrina, regentes e docentes, são os mais altos oficiais permanentes da Igreja e todos pertencem à mesma ordem;
- a Igreja externa e visível é, ou deveria ser, uma, no sentido de que a parte menos numerosa, menor, está sujeita à maior, e a maior se submete ao todo. Conforme Hodge, “não é o apego a um desses princípios que torna um homem um presbiteriano, mas o fato de ele sustentar todos eles”.
Hodge lembra que somente quanto à natureza do poder
da Igreja, a Igreja é uma teocracia. Jesus Cristo é o seu cabeça. Todo o poder
é derivado d’Ele. Sua palavra é nossa constituição escrita. Todo o poder da
Igreja é, portanto, devidamente ministerial e administrativo. Tudo deve ser
feito em nome de Cristo e de acordo com suas instruções.
A Igreja, porém, já é uma sociedade autônoma,
distinta do Estado, possuindo seus oficiais e leis e, portanto, um governo
administrativo próprio. Governo administrativo que não precisa guardar a
compleição ou evitar qualquer semelhança
com o governo secular. O poder da Igreja se relaciona com fé, doutrina, culto,
serviço, disciplina de que decorre incluir e excluir membros da comunhão
em face dos “credos ou confissões de fé como seu testemunho da verdade e
seu protesto contra o erro”.
Hodge
estabelece que além do poder
da Igreja ser limitado e guiado pelas Escrituras, o exercício dele está nas
mãos de oficiais legítimos.
Nesse contexto que se encontra os termos, “a Igreja
não é uma vasta democracia, onde tudo é decidido pela voz popular”.
Considerando que “Deus não é o autor de confusão, mas de paz ( ou seja, de
ordem)”.
Coerente com o seu discurso democrático[7], é
correto dizer que “todo o poder civil é, em última análise, conferido ao povo”
e isso “não é incompatível com a doutrina de que esse poder está nas mãos de
oficiais legítimos, legislativos, judiciais e executivos, para serem exercidos
por eles de acordo com a lei. Nem é inconsistente com a doutrina de que a
autoridade do magistrado civil é de jure divino. Apesar da separação da igreja
do estado, não sendo este mais uma teocracia.
Portanto, “a doutrina de que o poder da Igreja está investido na própria Igreja não é inconsistente com a doutrina de que existe uma classe de oficiais designados por Deus, por meio dos quais esse poder deve ser exercido. Parece, portanto, que o princípio da liberdade e o princípio da ordem são perfeitamente harmoniosos. Ao negar que todo o poder da Igreja esteja exclusivamente no clero, a quem o povo não tem nada a fazer a não ser acreditar e obedecer, e ao afirmar que ele está na própria Igreja, enquanto afirmamos o grande princípio da liberdade cristã, afirmamos o não menos importante princípio de ordem evangélica”.
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| Charles Hodge |
Apesar do imperativo da ordem, o excesso pode
determinar divisões, bem como esforços extenuantes para gerar colaboração e
união entre grupos que compartilham crenças e preocupações comuns que podem-se manter
antagônicos.
Como acontece com qualquer organização, a "lei
de ferro da oligarquia", de que falava Robert Michels[8]
(1876—1936), impõe-se, não importa o quão democraticamente seja estruturada.
Ela tende a ser governada por uma elite relativamente pequena; a regra é
exemplificada pela citação: "quem diz organização diz oligarquia".
Tal situação confronta os que nas denominações
tradicionais desejam expressar suas preocupações à igreja em geral. No entanto,
nas últimas décadas, ocorreu um fenômeno interessante dentro das principais
denominações que, pelo menos parcialmente, modera os efeitos da “lei de
Michels”[9]:
membros dissidentes formaram os chamados movimentos de renovação para criar uma
voz efetiva nas discussões da doutrina, tradições e políticas cristãs. O que gerou
expectativa de revitalização engendrou o medo em relação às mudanças e a
insegurança ante o desafio ao status quo, ou ao establishment da reta doutrina.
Vivemos tempos difíceis em que em todos os lugares
manifestam-se receios, suspeitas e até a negação da validade da democracia em
que se primam por manifestações em prol de autocracias e autoritarismos.
[1] Sequer é utilizada nos
demais livros de ordem das igrejas reformadas pesquisados.
[2] Louis Berkoff. Teologia
Sistemática, Edição de 1990 – Luz para o Caminho – pgs. 587-588,
[3] Robert L. Reymond; A New
Systematic Theology of the
Christian Faith – 1998 – Thmas Nelson
Publishers; pgs. 902,
908-910.
[4] Alfredo Borges Teixeira,
Dogmática Evangélica, Livraria e Editora Pendão Real, 1986 - pgs. 264-265
[5] https://pcahistory.org/documents/wip.html
[6] deixando
de lado o erastianismo, que ensina que a Igreja é apenas uma forma de Estado; e
quakerismo, que não prevê a organização externa da Igreja,
[7]
“O presbiterianismo não dissolve os grupos de autoridade e transforma a Igreja
em uma turba. Embora libertado da autoridade autocrática da hierarquia,
permanece sob a lei de Cristo. É restringido no exercício de seu poder pela
palavra de Deus, que dobra a razão, o coração e a consciência. Nós apenas
deixamos de ser servos dos homens, para sermos servos de Deus. Somos elevados a
uma esfera superior, onde a liberdade perfeita se funde com a sujeição
absoluta. Visto que a Igreja é o agregado de crentes, existe uma analogia
íntima entre a experiência do crente individual e da Igreja como um todo. O
crente deixa de ser servo do pecado, para ser servo da justiça; ele foi redimido
da lei, para ser servo de Cristo. Assim, a Igreja é libertada de uma autoridade
ilegítima, não para que ela seja sem lei, mas sujeita a uma autoridade legítima
e divina. Os Reformadores, portanto, como instrumentos nas mãos de Deus, ao
libertar a Igreja da escravidão aos prelados, não a tornaram uma multidão
tumultuada, na qual todo homem era uma lei para si mesmo, livre para crer e
livre para fazer o que quisesse.” HODGE, Charles.
[8] Robert
Michels (Colónia, 9 de janeiro de 1876 — Roma, 3 de maio de 1936) https://pt.wikipedia.org/wiki/Robert_Michels
[9] https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_ferro_da_oligarquia A "lei
de ferro da oligarquia" atesta que todas as formas de organização,
independente de quão democráticas tenham sido no começo, irão eventualmente e
inevitavelmente desenvolver tendências oligárquicas, assim fazendo a verdadeira
democracia praticamente e teoricamente impossível, especialmente em grandes
grupos e organizações complexas. A relativa fluidez estrutural na democracia de
pequena escala sucumbe a ''viscosidade social'', numa organização de grande
escala. De acordo com a Lei de Ferro, democracia e organização de grande escala
são incompatíveis.
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